Audiência discute preocupações com segurança nacional e possíveis violações da Primeira Emenda
O TikTok e o governo dos Estados Unidos se enfrentaram em um tribunal federal nesta segunda-feira (16), em Washington, em uma audiência para discutir os impactos da lei que pode banir a plataforma do país. A legislação, assinada pelo presidente Joe Biden em abril de 2023, exige que a ByteDance, dona do TikTok, rompa seus laços com a China até janeiro de 2025 ou enfrente uma proibição completa nos EUA. Representando o TikTok, o advogado Andrew Pincus argumentou que os motivos da decisão do Congresso não foram claramente apresentados, o que, segundo ele, compromete a legalidade da medida.
O governo americano justifica a lei com base em preocupações com a segurança nacional, apontando que o TikTok coleta grandes quantidades de dados dos usuários e que o algoritmo da plataforma pode ser manipulado por autoridades chinesas para moldar o conteúdo consumido pelos americanos. Apesar disso, o TikTok alega que nunca compartilhou dados de usuários dos EUA com o governo chinês e que as acusações levantadas pelas autoridades americanas não foram comprovadas. O embate legal pode escalar até a Suprema Corte dos EUA.
A defesa do TikTok também questiona a constitucionalidade da lei, argumentando que ela viola a Primeira Emenda americana, que protege a liberdade de expressão. Além disso, a ByteDance argumenta que um desinvestimento total, conforme exigido pela legislação, seria inviável, e que o TikTok nos Estados Unidos perderia sua essência, tornando-se uma versão limitada e desconectada da plataforma global. A empresa afirma que isso isolaria os usuários americanos, prejudicando a troca de ideias com a comunidade internacional.
O caso é complexo, com partes do processo judicial sendo mantidas sob sigilo, incluindo informações confidenciais do Departamento de Justiça. O TikTok solicitou que o tribunal rejeitasse esses arquivos secretos ou nomeasse um juiz distrital para revisá-los, mas o governo se opôs, afirmando que isso causaria atrasos. Especialistas jurídicos afirmam que, se admitidos, esses documentos confidenciais poderiam dificultar a compreensão de todos os fatores que influenciam a decisão final, especialmente no que se refere à alegada interferência do governo chinês na plataforma.
Crédito da Imagem: Pixabay
