Discussão sobre horário de verão gera preocupação no TSE para eleições de 2024

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Mudança pode impactar horário de votação e divulgação dos resultados; ministra Cármen Lúcia avalia possíveis efeitos logísticos.

A possível volta do horário de verão tem gerado preocupações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente quanto ao impacto nas eleições municipais de 2024. Interlocutores da ministra Cármen Lúcia alertam que a alteração no horário de votação pode aumentar a abstenção, caso haja diferença entre o primeiro e o segundo turno. Além disso, há dúvidas sobre a viabilidade de mudar o horário já estabelecido, das 8h às 17h, conforme resolução do TSE, sem afetar o planejamento eleitoral.

A logística eleitoral no Brasil já enfrenta desafios devido aos diferentes fusos horários. Para uniformizar a divulgação dos resultados, a votação ocorre de acordo com o horário de Brasília. Isso significa que, em locais como Fernando de Noronha e Acre, os horários são ajustados. Qualquer mudança no horário de Brasília poderia afetar esses estados, especialmente no Acre, onde a votação começa às 6h e, com o retorno do horário de verão, poderia terminar às 14h, prejudicando o comparecimento dos eleitores que moram em áreas distantes.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o retorno do horário de verão será discutido com a Casa Civil e exigirá um “amplo” planejamento. Silveira afirmou que o tema também será tratado diretamente com a ministra Cármen Lúcia, uma vez que o impacto no horário de votação e a divulgação dos resultados são pontos críticos para o TSE. O horário de verão foi extinto em 2019, mas a sua possível retomada deve seguir critérios rigorosos, especialmente considerando o efeito sobre o pleito eleitoral.

Anteriormente, em 2018, o ex-presidente Michel Temer adiou o início do horário de verão para após o segundo turno das eleições, atendendo a um pedido do então presidente do TSE, Gilmar Mendes, para evitar distorções na divulgação dos resultados. O horário de verão costumava ser aplicado em estados mais distantes da Linha do Equador, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, devido à maior variação na luminosidade. A seletividade regional foi outro fator a ser considerado na análise de um possível retorno da medida.

Crédito da Imagem: Antonio Augusto/Ascom/TSE

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