Projeto de lei amplia penas para violência doméstica contra crianças e adolescentes

Medida endurece punições e amplia responsabilização de terceiros pela omissão de denúncias A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de violência doméstica contra crianças e adolescentes. A proposta, apresentada pelo deputado Allan Garcês (PP-MA), modifica a […]

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