Restrição a prisões começa nesta terça-feira e justificativas de ausência podem ser feitas pelo aplicativo E-título
No próximo domingo (27), 33,9 milhões de eleitores em 15 capitais e 36 municípios brasileiros voltarão às urnas para decidir quem serão seus prefeitos. A disputa pelo cargo de vereador não terá segundo turno. A partir desta terça-feira (22), entra em vigor a proibição de prisões de eleitores, medida prevista na legislação eleitoral, que se estende até o dia 29 de outubro, dois dias após o pleito.
A legislação eleitoral permite apenas a prisão em flagrante ou em casos de condenação por crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto. A proibição visa garantir o direito de voto e evitar interferências no processo democrático. Após o segundo turno, a restrição se encerra, e as normas penais voltam ao normal em todo o país.
Eleitores que não puderem comparecer às urnas no dia da eleição devem justificar a ausência. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo E-título, que está disponível para download nas lojas virtuais da Apple e Android até o sábado (26). A ausência também pode ser justificada presencialmente em pontos físicos organizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da votação.
O aplicativo E-título é uma ferramenta prática e gratuita que permite que o eleitor justifique sua ausência de forma rápida e segura, evitando a necessidade de deslocamento até os postos de justificativa. Assim como no primeiro turno, não será permitido o voto em trânsito no segundo turno, limitando a votação ao domicílio eleitoral do cidadão.
Crédito da imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado
