Ataque em Novo Hamburgo pressiona governo a manter restrições a armamentos e diminui chances de flexibilização das regras para CACs
O ataque ocorrido em Novo Hamburgo (RS), onde Edson Fernando Crippa atirou em 12 pessoas e matou três, trouxe o debate sobre o controle de armas no Brasil de volta ao centro das discussões. Crippa, que possuía registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), utilizou uma das duas pistolas registradas em seu nome, sendo uma delas de calibre 9mm, um dos pontos de maior disputa entre governo e oposição no Congresso. O episódio praticamente encerra as chances de o governo Lula editar um novo decreto para flexibilizar a compra de armas, de acordo com interlocutores do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A flexibilização das regras para aquisição de armamentos é um tema que tem gerado controvérsia desde a revogação dos decretos do governo Bolsonaro, que permitiam a compra de armas de calibre mais potente, como as pistolas 9mm. Em 2023, o governo Lula reestabeleceu restrições e suspendeu novos registros de armamentos desse tipo para CACs. No entanto, aqueles que já possuíam pistolas registradas conseguiram manter a posse de suas armas, levando a uma contínua pressão por parte da bancada armamentista no Congresso para reverter as medidas.
O líder da chamada “bancada da bala”, Alberto Fraga (PL-DF), vinha negociando com o governo para retomar a liberação de pistolas 9mm, argumentando que a restrição estaria afetando o mercado e beneficiando o comércio de calibres menores, como o .380. As conversas com Lewandowski estavam em andamento, mas o massacre em Novo Hamburgo enfraquece a possibilidade de avanço nas flexibilizações propostas. Especialistas argumentam que tragédias como essa mostram a necessidade de manter o controle rigoroso sobre a venda e posse de armas.
Desde a flexibilização promovida por Bolsonaro em 2019, CACs passaram a ter acesso a armamentos que antes eram restritos às forças policiais, incluindo pistolas 9mm e carabinas semiautomáticas. Com a nova regulamentação em vigor, o governo busca equilibrar a segurança pública e o direito ao armamento, mas episódios de violência como o ocorrido em Novo Hamburgo colocam pressão sobre o Executivo para manter medidas mais restritivas, visando evitar novos casos de violência envolvendo civis armados.
Crédito da imagem: Arquivo/Agência Brasil