Relator do caso, ministro Luiz Fux amplia cronograma e inclui debates de clubes e órgãos econômicos sobre impactos das apostas
A audiência pública sobre a Lei das Bets, conduzida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), terá dois dias de duração devido ao elevado número de interessados em participar. Marcada inicialmente para o dia 11 de novembro, a audiência também será realizada no dia 12, com a participação de 46 entidades que discutirão os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas no Brasil. Entre as organizações com direito a fala, destacam-se os times Botafogo, Cruzeiro e Fluminense, que representam uma importante parcela dos beneficiários do segmento.
A demanda para a audiência foi levantada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que vê nas apostas um fator de preocupação para a economia doméstica. Segundo a CNC, as apostas têm contribuído para o aumento do endividamento das famílias e uma menor circulação de renda, o que estaria afetando o comércio varejista e a sustentabilidade financeira das pequenas e médias empresas. Esse ponto será um dos focos principais do debate, com a CNC expondo o impacto da prática no orçamento das famílias brasileiras.
Além dos clubes de futebol e da CNC, outros órgãos econômicos e de controle participarão, como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A presença do Ministério da Saúde também é um ponto de destaque, dada a preocupação com possíveis impactos na saúde mental dos apostadores, incluindo questões de vício e endividamento que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Cada uma dessas entidades terá a oportunidade de contribuir com informações que ajudem na construção de uma perspectiva abrangente sobre o tema.
Com o debate dividido em três blocos, a audiência busca compreender o impacto das apostas sob diferentes ângulos, desde a economia familiar até as implicações sociais e fiscais. O desfecho da audiência poderá influenciar diretamente o futuro das apostas esportivas no país, uma vez que o STF decidirá sobre a validade da Lei das Bets com base nas contribuições apresentadas. O resultado do julgamento promete ser um marco para o setor, com potenciais efeitos sobre clubes, empresários e, sobretudo, a população.
Crédito da imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF
