Irregularidades em ONGs apontam falta de transparência e adequação no uso de verbas públicas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão da execução das emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix, após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar irregularidades em repasses a Organizações Não Governamentais (ONGs). A decisão já havia sido referendada pelo Plenário do STF em agosto e busca garantir maior transparência e rastreabilidade no uso dos recursos públicos.
A auditoria da CGU analisou 10 ONGs beneficiadas por essas emendas e revelou que a maioria apresentou problemas graves, como a ausência de chamamento público ou concurso de projetos, descumprindo a legislação para parcerias com a administração pública. Além disso, cinco dessas entidades não possuíam capacidade técnica ou estrutura operacional para executar os projetos financiados. A CGU ainda apontou que oito das organizações avaliadas não observaram critérios objetivos na aquisição de bens e serviços, agravando as suspeitas de má gestão.
Com base nos relatórios, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas para que apresentem manifestação em até dez dias úteis. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para se posicionar. Até que essas manifestações sejam analisadas, os repasses permanecerão bloqueados, sinalizando a postura do STF de reforçar a necessidade de transparência no uso de recursos públicos.
A decisão tem impacto significativo sobre a execução orçamentária, uma vez que as emendas impositivas representam uma ferramenta importante para a distribuição de verbas. No entanto, a falta de mecanismos claros de controle e o envolvimento de entidades sem a estrutura necessária para gerenciar esses recursos têm levantado preocupações sobre o uso eficiente do dinheiro público. O caso reforça a importância de auditorias rigorosas para evitar desvios e garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta e responsável.
Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF