Prazos curtos para análise do Orçamento de 2025 e definição sobre emendas parlamentares
O Congresso Nacional foca na análise das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgando, nesta terça-feira (26), um calendário acelerado de discussões. Com prazos apertados, espera-se que os debates sobre essas propostas sejam concluídos até a primeira quinzena de dezembro. A agenda segue após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece novas regras de transparência para as emendas parlamentares. A definição sobre essas emendas, que foram bloqueadas desde agosto pelo STF, ainda está pendente de resolução judicial, o que tem impactado o andamento da discussão orçamentária.
A aprovação da proposta sobre as emendas parlamentares, sancionada recentemente sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um ponto crucial para o avanço da LOA e da LDO de 2025. Embora o governo tenha enviado o projeto do orçamento em setembro, as discussões sobre o tema não avançaram, em grande parte, devido à suspensão do repasse das emendas pelo Supremo. Essa pendência foi vista como um obstáculo para o debate orçamentário, com a Câmara dos Deputados aprovando, no final de novembro, regras para a destinação das emendas, em consonância com o governo federal.
O calendário apresentado pela CMO prevê que o relatório preliminar da LDO seja discutido nesta quarta-feira (27), com o prazo para apresentação de emendas ao texto iniciado em 28 de novembro. A expectativa é de que a LDO seja analisada pelo Congresso até o dia 11 de dezembro, enquanto a LOA deve ser discutida até o dia 13. Com a proximidade do recesso parlamentar, a aprovação acelerada é necessária para garantir que as propostas orçamentárias sejam discutidas antes do fim do ano, quando as sessões parlamentares começam a diminuir.
Além das discussões sobre o orçamento, o Congresso também estará atento às eleições internas para as presidências da Câmara e do Senado, que ocorrerão em fevereiro de 2025. Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, é o principal nome para substituir Arthur Lira na Câmara, enquanto Davi Alcolumbre (AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, busca retomar o comando da Casa Alta. Esses processos eleitorais também devem influenciar as decisões no Legislativo e o rumo das discussões sobre o orçamento.
Crédito da imagem: Roque de Sá/Agência Senado
