Reforma do Imposto de Renda visa cortes de gastos e ampliação da faixa de isenção
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção de Imposto de Renda (IR) por problemas de saúde será limitada a quem recebe até R$ 20 mil por mês. A medida faz parte da reforma tributária que será enviada pelo governo, junto com um pacote de cortes obrigatórios de gastos. A decisão visa garantir recursos para aumentar a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, o que permitirá um alívio fiscal para mais brasileiros.
Apesar da limitação na isenção para quem tem doenças graves, Haddad destacou que os gastos médicos continuarão sendo totalmente dedutíveis na declaração do Imposto de Renda, sem alteração nas regras vigentes. A restrição, no entanto, deverá gerar uma economia de R$ 35 bilhões, o que ajudará a financiar a ampliação da faixa de isenção, beneficiando pessoas com rendimentos menores. A medida é uma tentativa de equilibrar a arrecadação do governo com a necessidade de promover justiça fiscal.
O ministro também detalhou que, além da elevação dos impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a reforma vai priorizar a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil. Embora a medida tenha gerado controvérsia no mercado financeiro, Haddad assegurou que o impacto da reforma será neutro para a arrecadação do governo, conforme o princípio adotado na reforma tributária do consumo. A ideia é não aumentar nem diminuir a carga tributária, mas promover um equilíbrio fiscal sustentável.
Em relação à tabela de Imposto de Renda, Haddad explicou que não haverá correção completa da tabela, mas a criação de uma faixa de desconto gradual para aqueles que ganham acima de R$ 5.000. A mudança visa garantir que a reforma não penalize excessivamente os contribuintes que estão na faixa de renda intermediária. A proposta de reforma tributária está prevista para começar a valer em 2026, com discussões no Congresso Nacional no próximo ano.
Crédito da imagem: Pillar Pedreira/Agência Senado
