A prática visa desestimular o desperdício de alimentos, mas exige cuidados legais e éticos para evitar conflitos com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Cobrança de taxa de desperdício: legal ou abusiva?

Prática tenta evitar o desperdício de alimentos, porém exige cuidados para aplicação

Em um setor que enfrenta desafios como o aumento dos custos operacionais e a busca por práticas mais sustentáveis, a cobrança de taxa de desperdício em restaurantes continua a gerar debates. A prática visa desestimular o desperdício de alimentos, mas exige cuidados legais e éticos para evitar conflitos com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o CDC (Lei nº 8.078/1990) protege os direitos dos consumidores e estabelece que nenhuma cobrança adicional pode ser feita sem o devido aviso. A taxa de desperdício deve ser explicitada no cardápio ou em avisos visíveis no estabelecimento, para que o cliente esteja ciente da cobrança antes de consumir.

Embora a prática seja permitida em tese, Adriana Lara, especialista dos Segurança dos Alimentos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), destaca que há alternativas eficazes para reduzir o desperdício sem recorrer a medidas punitivas. Entre elas estão o controle rigoroso de estoque, adoção de fichas técnicas atualizadas e capacitação periódica da equipe.

“O PVPS (primeiro que vence é o primeiro que sai) e a reposição de alimentos em pequenas quantidades são medidas fundamentais para evitar perdas desnecessárias,” pontua Adriana.

No Beggiato Restaurante, em Belo Horizonte, a proprietária Fernanda Beggiato prefere não cobrar taxa de desperdício. Segundo ela, o formato self-service por quilo já estimula o controle dos clientes ao se servirem.

“O desafio maior está em encontrar o equilíbrio entre não deixar faltar comida e evitar sobras, especialmente no final do expediente, quando fazemos reposições menores,” explica.

Fernanda também implementa práticas sustentáveis, como o reaproveitamento de cascas e aparas em receitas criativas. “O chá de casca de abacaxi é um sucesso aqui,” comenta.

No entanto, desafios persistem, como o custo elevado e a logística para separar resíduos orgânicos. Ela destaca que, apesar das limitações, separa materiais recicláveis como papelão, PETs e latas, embora o espaço reduzido para armazenagem seja uma dificuldade.

Além disso, conscientizar os clientes sobre o consumo responsável é crucial. Adriana sugere estratégias como incluir mensagens educativas no cardápio e cartazes. Essas ações não apenas reduzem desperdícios, mas também reforçam a imagem sustentável do restaurante.

O debate sobre a taxa de desperdício evidencia que a solução para a questão não está apenas na cobrança, mas em um conjunto de práticas que promovem eficiência, sustentabilidade e boa relação com os consumidores.

Assim, bares e restaurantes podem sim cobrar taxas de desperdício, mas também devem buscar reduzir desperdícios ao mesmo tempo em que fortalecem sua reputação no mercado.

*Texto produzido pela Agência de Notícias da Abrasel.

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