MEIs: renegociação de dívida pelo Desenrola Pequenos Negócios termina em 31 de dezembro
Ministério da Fazenda aponta que até o momento mais de R$ 6 bilhões foram renegociados por meio da iniciativa
Regulamentação dos bioinsumos já está em vigor; entenda mudanças
A Lei 15.070, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23