Com o intuito de reverter o crescente número de casos de violência contra a mulher, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 19/2025 que estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Rio Grande do Sul.
Conforme a proposta, a venda de spray de extratos vegetais – composto de óleos essenciais e extratos vegetais naturais com concentração máxima de 20% – fica restrita a mulheres maiores de 18 anos, em situação de violência doméstica, devidamente amparadas por medida protetiva judicial.
A alternativa de legítima defesa poderá ser ofertada pelo estado ou adquirida em farmácias e outros estabelecimentos autorizados, mediante receita médica, sendo limitada a duas unidades por pessoa.
“O objetivo é contribuir para o fortalecimento da segurança e da autonomia das mulheres, proporcionando mais uma ferramenta eficaz de autodefesa, ao mesmo tempo que busca aprimorar as políticas de proteção às mulheres, reforçando o compromisso do Estado com a segurança pública”, pontua Victorino.
Salete Teixeira MTE: 5697
Foto: Marcelo Oliveira
Fonte: https://ww4.al.rs.gov.br/