Três comissões especiais atuaram no primeiro semestre do ano. A comissão para avaliar a Equidade nos Serviços Hospitalares do Rio Grande do Sul encerrou as atividades em maio. Seguem em andamento as que debatem a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem no estado e os impactos do Acordo Mercosul-União Europeia.
Instalada no início de abril, a Comissão Especial para Implementação do Piso Nacional da Enfermagem tem o propósito de apurar a aplicação do piso da categoria nas diversas regiões do estado, condições de trabalho, descanso digno, cuidados com a saúde dos profissionais e outras demandas. O deputado Valdeci Oliveira (PT), presidente do colegiado, manifesta ser fundamental assegurar garantia de direitos para profissionais que cuidam da saúde da população.
A comissão realizou dez audiências públicas no interior do estado, e três visitas técnicas em Rio Grande, Panambi e Erechim. A última audiência, realizada na Assembleia Legislativa na semana anterior ao recesso, reuniu representantes de conselhos, associações, sindicatos profissionais ligados à saúde para colher as demandas de Porto Alegre e Região Metropolitana. Entre os encaminhamentos, o colegiado elenca cobrança rigorosa do cumprimento do piso salarial com incorporação ao salário base; fiscalização e transparência dos recursos federais destinados ao piso e responsabilização dos gestores, aliada à pressão aos governos estadual e municipal para o cumprimento dos 12% na saúde. Em agosto, antes da apresentação do relatório final, os deputados têm viagem prevista a Brasília.
São titulares da comissão os deputados Valdeci Oliveira (PT), presidente, Professor Issur Koch (PP), vice-presidente, Miguel Rossetto (PT), Frederico Antunes (PP), Pedro Pereira (PSDB), Airton Artus (PDT), Claudio Tatsch (PL), Delegado Zucco (Republicanos), Dr. Thiago Duarte (União), Dimas Costa (PSD) e as deputadas Stela Farias (PT) e Patrícia Alba (MDB), relatora.
Mercosul-União Europeia
Presidida pelo deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos), a Comissão Especial Parceria Mercosul União-Europeia foi instalada em 29 e abril e deve ser encerrada em 10 de setembro – período regimental de 120 dias mais os dias de interrupção do recesso. Desde o início dos trabalhos, foram feitas visitas técnicas na Federação das Indústrias do Estado do RS (Fiergs) e em Brasília. Os deputados estiveram no Itamaraty, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serciços (MDIC) e nos ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Além da audiência pública realizada em Caxias do Sul, em julho, o colegiado deve levar o debate sobre o tema a cidades de outras regiões do estado.
O objetivo é identificar setores vulneráveis e passíveis de perdas diante da concorrência externa, quando o acordo bilateral for efetivado. Conforme antecipou Branchieri, a partir das análises, o colegiado buscará antever quais serão os impactos em setores similares da economia gaúcha aos do mercado externo e que tipo de apoio será apresentado pelo governo federal frente aos desafios.
Integram a comissão, além do presidente Prof. Claudio Branchieri (Podemos), os deputados Aloísio Classmann (União), vice-presidente, Halley Lino (PT), relator, Jeferson Fernandes (PT), Guilherme Pasin (PP), Professor Issur koch (PP), Carlos Búrigo (MDB), Delegado Zucco (Republicanos), Professor Bonatto (PSDB), Gerson Burmann (PDT) e as deputadas Adriana Lara (PL) e Laura Sito (PT).
Serviços Hospitalares
Mapeamento de custos dos procedimentos por critérios técnicos para atualizar valores e, como resultado, a criação de uma tabela SUS gaúcha, são indicações do relatório final da Comissão Especial para avaliar a Equidade nos Serviços Hospitalares do Rio Grande do Sul, aprovado pelo plenário em 27 de maio.
O colegiado, presidido pelo deputado Claudio Tatsch (PL), foi instalado no final do ano passado com interrupção durante o recesso parlamentar de verão. Para Tasch, o principal objetivo dos debates foi formular uma política pública de Estado para “garantir sustentabilidade ao sistema hospitalar gaúcho”.
Nos quatro meses de trabalho, os parlamentares visitaram mais de 40 instituições, realizaram audiências públicas na capital e interior. No documento final, o relator Dr. Thiago Duarte (União) propôs, além de várias indicações, a instituição de uma política estadual direcionada ao enfrentamento de doenças vasculares, cardíacas e traumas graves.
Integraram a comissão os deputados Claudio Tatsch (PL), como presidente; Guilherme Pasin (PP); Joel Wilhelm (PP); Valdeci Oliveira (PT); Leonel Radde (PT); Delegado Zucco (Republicanos); Neri, o Carteiro (PSDB); Rafael Braga (MDB); Airton Artus (PDT); Dr. Thiago Duarte (União); Airton Lima (Podemos); e deputada Stela Farias (PT).
Joema Teles – MTE 6449
Fonte: https://ww4.al.rs.gov.br/