Para registrar os 24 anos de atuação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, audiência pública das comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança e Serviços Públicos reuniu nesta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa expressivas lideranças educacionais e representações municipais. Asfixiada pela retração orçamentária promovida pelo atual governo, a universidade registra avanços acadêmicos e reconhecimento, mas padece de retaguarda financeira para avançar, pelo menos com a aprovação de 0,5% do orçamento estadual.
Por iniciativa do deputado Jeferson Fernandes (PT), a audiência das duas comissões reuniu na Sala da Convergência Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha, lideranças da área educacional e também representações de estudantes, do corpo discente e de comunidades de abrangência da UERGS, como de São Luiz Gonzaga. Também o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Leonel Radde (PT) acompanhou o debate, assim como as deputadas Laura Sito e Sofia Cavedon, e Halley Lino (PT).
Logo após o encerramento do debate, grupo representando a UERGS foi até a Casa Civil entregar documentos da Reitoria, dos docentes e estudantes reivindicando 0,5% do orçamento estadual para a instituição.
A universidade foi criada em 10 de julho de 2001, com a publicação da Lei nº 11.646 do Poder Executivo, e em 8 de outubro de 2001 o então governador Olívio Dutra deu materialidade à UERGS. Em 2010 ocorreu a emissão da Escritura, concretizando sua criação e a escolha da Reitoria.
Jeferson Fernandes destacou a importância da UERGS nas diversas regiões do estado, instituição que apresenta um dos mais altos níveis acadêmicos no estado, como é o caso do curso de Agronomia de Três Passos, que é hoje o segundo curso em qualidade no RS. Destacou, ainda, o respeito da atuação da universidade nas regiões do estado, e lamentou o enfraquecimento orçamentário da instituição, inclusive pela própria Assembleia Legislativa refletido nas votações para o orçamento anual. Elogiou a inflexível disposição da comunidade acadêmica em defesa da UERGS, mesmo diante das adversidades.
Autonomia acadêmica, insuficiência financeira
O reitor da UERGS, Leonardo Alvim Beroldt da Silva, fez detalhada manifestação a respeito da atuação da instituição nestas quase duas décadas e meia de atividades. Desfrutando de “considerável autonomia didático-cientifica, conforme prevê a Constituição Federal, está distante da autonomia administrativa, gestão financeira e patrimonial”, uma vez que “a ausência de autonomia das atividades-meio afeta diretamente a autonomia para as atividades fins, ou seja, ensino, a pesquisa e extensão”.
Recapitulou os passos para a consolidação da UERGS, em 2012, com a aprovação pela ALRS do Plano de Empregos e Funções e no mesmo ano, lei assegurou o Plano de Carreiras para o Ensino Superior Público do RS, e em 2021, após negociações com UERGS, governo e MP, foi concretizado o Campus Central em Porto Alegre, com uso e gestão da infraestrutura e equipamentos da CIENTEC na Capital e em Cachoeirinha. “Não há dúvidas de que a localização central possibilita atender a população da capital e também da Região Metropolitana, pela facilidade de acesso”, comemorou.
Beroldt exibiu o relatório de Gestão de 2024 com “dados relevantes para entender os alcances da UERGS”, como os 31 cursos no ensino de graduação, 3.650 estudantes ativos distribuídos em 23 unidades universitárias; em 2024, a oferta de 1.095 vagas com mais de 95% de preenchimento, “superior à média das instituições de ensino superior públicas do RS”, comemorou. A Pós-Graduação registra cinco cursos de mestrado e um doutorado em educação, com 232 estudantes ativos, e diversos outros cursos, como o Curso de Especialização e Gestão Escolar, em parceria com a SEDUC, que formou 4.367 diretores e vice-diretores da rede púbica estadual, “sem qualquer custo para o estado”, frisou.
A universidade também teve unidades impactadas pelas enchentes do ano passado, servidores e estudantes, paralisou as atividades e criou Comitês Técnicos e ações de acolhimentos em espaços do Campus Central, onde houve o registro de perdas, como de 40% do acervo físico da Biblioteca Central, além de danos prediais. Recursos do FUNRIGS estão recuperando parte desses danos e perdas, informou.
Espera de vagas para docentes e servidores
“Mesmo assim, avançamos”, seguiu o reitor, que destacou o primeiro doutorado profissional em educação na Unidade Litoral Norte, em Osório, que pelo terceiro ano consecutivo recebeu o selo ODS Educação, somando nos últimos três anos 29 projetos certificados. Foi lançado o Observatório do Clima e Território; mantido o conceito 4 do Índice Geral de Cursos do MEC na posição das universidades com melhor avaliadas; deu continuidade à expansão de produção acadêmica, com 150 projetos de pesquisa ativos, 614 publicações científicas, 121 bolsas de iniciação cientifica a estudantes de graduação e 134 acordos de cooperação, sendo 12 internacionais; na Extensão Universitária foram 222 ações, atingindo público de 68 mil beneficiários diretos e 97 produtos de extensão registrados.
“Mas para isso é preciso enfrentar desafios estruturais”, seguiu o reitor Leonardo Beroldt, ao mostrar que a UERGS ocupa pouco mais de 42% das vagas dos cargos efetivos previstos na lei de Empregos, Funções e Salários, aprovada em 2012. “São 419 servidores efetivos para atender toda a estrutura da universidade, comprometendo a prestação de serviços”, afirmou. De 2014 a 2024 a Uergs perdeu em torno de 76 servidores, incluindo docentes, pessoal técnico e apoio administrativo. Em 2022, com autorização para reposição de concursos para repor 52 vagas, 27 vagas do quadro técnico administrativo aguardavam por autorização para nomeação, mas o governador negou alegando “limite prudencial e o regime de recuperação fiscal”.
Relatou que em 2023 a universidade enviou ao Executivo demanda de concurso para provimento de 75 vagas novas para docentes e neste ano o processo retornou duas vezes à universidade para “atualização de documentos que comprovem a necessidade fática”. Disse, ainda, que a UERGS colabora com órgãos públicos, como a BM, Corpo de Bombeiros, Emater e diversas secretarias de estado. “Fortalecer a universidade é expandir também esse potencial de colaboração”, reivindicou. “A falta de pessoal provoca sobrecarga nos que permanecem e adoecimento, gerando afastamentos e prejudicando a execução plena das atividades acadêmicas”, lamentou.
Para 2025, a universidade indicou a necessidade de R$ 191 milhões e o teto do Executivo aprovado pela ALRS foi de R$ 135 milhões, e para 2026 a demanda será novamente de aproximadamente R$ 190 milhões, sendo o teto já informado pelo Executivo de R$ 139 milhões, mostrou o reitor, que contabiliza as possibilidade de captação de recursos para mais de 30 projetos em diferentes etapas de execução através de emendas parlamentares, que alcançam R$ 50 milhões. “Estamos tensionados pela execução em função da estrutura administrativa precária”, alertou.
Executivo alega impedimentos
Há amparo constitucional (Emenda Constitucional 66/2012), que assegura 0,5% da Receita Líquida de impostos próprios para o ensino superior público, mas a própria lei de criação da UERGS veda o seu uso. O Tribunal de Contas do Estado, a partir de 2019, decidiu que o artigo 14 da referida lei deveria ser reinterpretada, e recomendou ao governador a destinação do mínimo 0,5% da Receita Líquida ao ensino superior público e ensino comunitário. Em 2024 o TCE apontou novamente o não cumprimento do dispositivo constitucional, “o TCE destacou que caso o estado aplicasse esse percentual na UERGS, o orçamento seria de R$ 233,3 milhões, mas o orçamento real foi de R$ 127,3 milhões, 0,27% da receita liquida”, lastimou Beroldt.
O Executivo respondeu ao TCE que a destinação do percentual previsto está condicionada à alteração da Lei Complementar 10.713, de 1996, que regulamenta a utilização desses recursos, e o reitor, diante do impasse, recomendou alteração da lei complementar “a fim de possibilitar a destinação de recursos para a UERGS”. A boa notícia, informou, é que o Conselho Estadual de Educação, na última semana, aprovou o recredenciamento da universidade junto ao conselho nos próximos dez anos, e recomendou para a universidade e sua mantenedora, o Executivo; apontamos que precisarão ser respondidos em relatórios anuais ao Conselho Estadual de Educação, informou. Nesse contexto, o reitor acredita que a UERGS, para cumprir com seu papel, precisa ganhar o reconhecimento do Executivo e de demais instituições “como instrumento de políticas de desenvolvimento social, econômico, cientifico e tecnológico”.
Seguiram-se manifestações das deputadas Laura Sito, Sofia Cavedon, e Halley Lino, do PT, e representações de São Luiz Gonzaga, como o prefeito Piti Werle, com testemunho dos benefícios que a comunidade recebe hoje depois da mobilização pela aprovação da universidade estadual, em 2001. E defendeu a demanda encaminhada pelo prefeito em favor de orçamento adequado para o funcionamento efetivo da UERGS. Também das entidades de docentes, servidores e estudantes, assim como outras representações de servidores públicos do RS.
Francis Maia – MTE 5130
Fonte: https://ww4.al.rs.gov.br/