Na Semana da Alimentação Saudável, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu nesta quarta-feira (15) audiência pública para tratar da obesidade e seu impacto na saúde da população, em especial pelo fato de que o Rio Grande do Sul tem índices expressivos em relação ao restante do país. Dados do IBGE indicam que mais de 58% da população gaúcha está acima do peso e cerca de 22% vivem com obesidade, o maior índice no país, e crianças e adolescentes escalam os índices a cada ano, conforme informou a deputada Laura Sito (PT), que solicitou o debate.
Ela apresentou os princípios do Estatuto da Obesidade, projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa e que tem como premissa enfrentar o debate do tema com proposições e ações concretas, diante dos índices que colocam o RS em evidência no cenário nacional. Reconhecida como doença crônica pela Organização Mundial da Saúde, a obesidade envolve diversos aspectos além do peso excessivo, como fatores biológicos, psicossociais, psicológicos e econômicos, assim como as condições de vida, apontou a deputada, que convive com a obesidade, passou por cirurgia bariátrica em 2023 e enfrenta o desafio da compulsão alimentar, “o tratamento é para toda a vida”, disse Laura, ao afastar o aspecto de que é uma questão estética, mas “de saúde, cuidado e respeito, e o estado precisa estar ao lado das pessoas na garantia do direito à saúde de maneira integral”, afirmou.
O Estatuto da Obesidade propõe diretrizes para acompanhamento multiprofissional, combate à gordofobia, inclusão nos espaços públicos e também estimula políticas de prevenção, campanhas de conscientização e fortalecimento da alimentação saudável e do acesso à atividade física como direito.
Estratégia federal
Da Coordenação-Geral de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Milena Serinini apresentou a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, com o destaque da Obesidade como questão social e interseccional.
Ela elogiou a iniciativa do Projeto de Lei da deputada Laura Sito e mostrou dados que ilustram a gravidade da situação. Como o consumo de ultraprocessados, cujo aumento é de 1,02 % ao ano (2008/9-2017/18), com impacto nas pessoas raça/cor negros (+5,96 pp), área rural (+2,23 PP), e até 4 anos de estudo (+1,18 PP).
Evidenciando o mosaico da desigualdade social do país, o consumo reduziu na maior faixa de escolaridade (-3,30 pp) e no quinto mais alto de renda (-1,65 pp).
Disse que se trata de fenômeno social e desproporcional nos diferentes segmentos, e entre as mulheres há crescimento maior do que em relação aos homens, e em mulheres negras também o aumento do crescimento em relação às mulheres brancas. Como espelho da questão social, segue a prevalência da obesidade entre as mulheres mais pobres, como aumento substancial, enquanto caiu nas de maior renda.
“A estratégia tem o olhar intersetorial, e a questão social, que afeta de maneira desproporcional a população de menor renda”, explicou. Abordou a estratégia do governo para retirar o país do mapa da fome, que é enfrentar a insegurança alimentar nutricional.
Em 2023, 24,4 milhões de pessoas saíram da situação de fome no Brasil, mas 21 milhões de domicílios registram algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Em 2023, em insegurança alimentar grave estava 4,1% da população no país.
Serinini discorreu ainda sobre a relação da obesidade com as mudanças climáticas, desnutrição e obesidade, desafio que o governo enfrenta a partir da estratégia de enfrentamento da obesidade como “questão social com múltiplas causas e problema de todos, para retirar o olhar do indivíduo e pensar como problema de toda a população, para comabter os preconceitos”. Elencou ações que passam pela contenção do crescimento (da obesidade) entre adultos e tentar reduzir entre crianças e adolescentes, cujos eixos estão indicados em nove objetivos. Outros eixos estão relacionados com a questão de ambientes alimentares em espaços urbanos promotores da alimentação saudável, a proteção social e mobilização social, com foco na orientação da população para o consumo de alimentos saudáveis.
Pela Associação Brasileira para o estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, o doutor Fernando Gerchmann também destacou a importância da iniciativa pelo Estatuto da Obesidade, tendo em vista que será um avanço para que a sociedade gaúcha tenha leis e diretrizes para proteger as pessoas que vivem com a obesidade, contra a estigmatização da doença, tanto daqueles que cuidam desses pacientes e dos próprios pacientes.
Disse que 60% das pessoas que vivem com obesidade nos EUA se autoestigmatizam e 25% dessas pessoas tem alta estigmatização profunda, que causa comorbidades importantes em suas vidas, relacionadas com sofrimento relacionado à obesidade. Isso faz com que metade das pessoas que vivem com obesidade não são pesadas e não têm a medição da altura no atendimento, e dessas pessoas (60%) que não são pesadas, a metade não é encaminhada para cuidados, e tem porcentagem de 10 a 15% dos pacientes que vivem com obesidade não tocam no assunto como pacientes porque entendem que está tudo bem ou por constrangimento e vergonha diante do profissional de saúde com o problema.
Guia alimentar da UFRGS como modelo
O profissional elogiou o projeto do governo federal e colocou a Abeso à disposição para uma atuação integrada, com a sua expertise e também na condição de vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes do Rio Grande do Sul, uma vez que as entidades atuam em conjunto e dispõem de treinamento especializado nessa área.
Como professor da UFRGS, na Medicina, uma aluna de doutorado defendeu tese a partir do Guia Alimentar de Dieta para Pessoas Obesas. Explicou que o guia foi validado na população gaúcha, cujo consumo de carne é importante e a dieta para obesos não é vegetariana ou vegana, porque pode incluir alimentos que não são vegetarianos, derivados do leite, carne ou ovo, em menor quantidade. Essa dieta está sendo proposta para ser usada, (possivelmente porque os dados são ainda precários) no mundo como dieta sustentável a nível global, permitindo a prevenção do aquecimento global e a prevenção de mortes, que se calcula em 12 milhões de mortes previsíveis no mundo ao se aplicar essa dieta. A OMS tem preconizado o uso dessa dieta aos órgãos de saúde dos países, para que se aplique nas populações. Em breve, outro estudo de doutorado vai mostrar a previsibilidade dessa dieta no RS como primeiro ensaio clínico no mundo em diabetes Tipo 2 e obesidade.
Gerchmann recomendou políticas na área farmacológica para a obesidade, uma vez que o país não dispõe de medicação aprovada no Sistema Único de Saúde para obesidade. Em 2025 foi aprovada a primeira medicação genérica para a obesidade, o que vai reduzir o custo, e observou que os cálculos para incluir essa medicação no SUS são altos, o que exige estratégia para dar acesso ao medicamento. Ele associou, ainda, uma extensa relação de doenças que quando estudadas, estão relacionadas com a obesidade.
Fator de risco para câncer
Pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Guilherme Fagundes observou que menos de 1% dos pacientes nessa condição se submetem a cirurgia bariátrica, e o desafio é desmistificar essa cirurgia. Dados do Mistério da Saúde indicam que um em cada quatro brasileiros vive com obesidade e 60% da população vive com algum sobrepeso, o que pode ser considerado uma epidemia silenciosa, atingindo inclusive crianças. “A obesidade é doença crônica, multifatorial e complexa, que não tem nada de falta de vontade”, afirmou. É resultado de interação entre fatores genéticos, hormonais, microbiota intestinal, ambiente alimentar, condições socioeconômicas e aspectos comportamentais, alertando que “reduzir o tema à questão de comer menos e se exercitar mais é um erro que alimenta o preconceito e atrasa o tratamento adequado”.
Observou, ainda, que do ponto de vista médico o impacto da obesidade é imenso, porque a obesidade está associada a diabetes Tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares, apneia do sono, infertilidade e a vários tipos de câncer. “Como fator de risco isolado para câncer, a obesidade só perde para o cigarro, isso pouca gente sabe”. A expectativa de vida é reduzida em dez anos nas pessoas idosas, compromete a qualidade de vida e gera bilhões de reais em custo para o sistema de saúde. Por isso, o tratamento eficaz exige abordagem multiprofissional com apoio nutricional, psicológico, farmacológico e cirúrgico.
Manifestaram-se ainda, pelo Conselho Regional de Nutrição, Michele Pallenbecker, pela Emater, Leila, e pelo Conselho Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, representando a sociedade civil, Medusa.