Seis em cada dez prefeituras de cidades com até cinco mil habitantes têm mais de 10% de servidores ocupando cargos comissionados. O dado é do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, elaborado pelo movimento República.org.
O levantamento mostra que os municípios de menor porte concentram mais cargos comissionados do que as cidades médias e grandes do país. Esses municípios também são os mais impactados pela proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. A medida busca reduzir custos e modernizar a estrutura do serviço público.
Segundo o estudo, a dependência de cargos de livre nomeação é maior em cidades pequenas, o que reflete tanto a limitação de quadros técnicos quanto a influência política na composição das administrações locais. Os números indicam que municípios de pequeno porte ficaram mais dependentes de nomeações políticas para o preenchimento de funções públicas.
A reforma administrativa propõe limitar em 5% a quantidade de cargos comissionados sobre o total de servidores públicos na União, nos estados e nos municípios. Além disso, define que 50% dessas funções de confiança devem ser ocupadas por servidores concursados.
A proposta estabelece ainda a obrigatoriedade de processo seletivo para cargos estratégicos da alta administração, destinados a pessoas que comandarão órgãos e políticas públicas, excluindo o primeiro escalão.
O texto prevê que União, estados e Distrito Federal terão dois anos para implementar os novos percentuais. Já as prefeituras terão prazo de quatro anos e ficarão impedidas de criar ou ocupar cargos comissionados caso não cumpram as novas regras. Municípios com até 10 mil habitantes poderão aumentar o percentual de comissionados para 10%, desde que apresentem justificativas adequadas.
A República.org, responsável pelos dados, é uma organização da sociedade civil dedicada à gestão de pessoas no serviço público. A entidade apoia pontos da reforma administrativa, como o fim dos supersalários e a implementação de um sistema de avaliação de desempenho para servidores.
De acordo com o levantamento, a contratação excessiva de funcionários comissionados gera risco de descontinuidade de políticas públicas, especialmente em municípios menores, que se tornam mais dependentes desse tipo de vínculo.
O estudo também aponta que, embora a limitação proposta de 5% busque conter abusos, o percentual pode ser excessivamente restritivo e não resolver o problema estrutural de dependência política e técnica na ocupação de cargos públicos.
O movimento defende que o serviço público deve priorizar critérios técnicos e processos seletivos transparentes na escolha de ocupantes de cargos comissionados, fortalecendo a profissionalização e a diversidade nas administrações.
A proposta em tramitação na Câmara foi formulada com base em boas práticas de gestão já adotadas por alguns estados e municípios, como a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Governo do Espírito Santo e o Governo do Piauí, que têm realizado dimensionamento de cargos e preparação de servidores de carreira para funções de liderança.
As informações são do Estadão.
Fonte: Brasil 61
