A urgência para atendimentos de média e alta complexidade na Fronteira Oeste é o vetor para agilizar as demandas relacionadas à viabilização do Hospital Universitário do Pampa, que esteve em debate na audiência pública desta quarta-feira (22) da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. No Campus da Unipampa, os prédios abrigarão as unidades de cardiologia, pediatria, gastrologia, saúde mental, neurologia, traumatologia, ortopedia e materno infantil com a previsão inicial de 180 leitos para a região. Para isso, a reitoria da Unipampa articula a garantia de recursos orçamentários estadual e federal para o início das obras no próximo ano. O tema foi solicitação da deputada Sofia Cavedon (PT).
Aprovado pelo MEC em 2025, a etapa do projeto prevê entre abril deste ano e julho de 2027 a licitação para a contratação dos serviços do projeto, início da execução contratual com governança ativa e entrega dos projetos arquitetônicos e complementares. O custo total da obra será de R$ 307 milhões, incluindo mobiliário e equipamentos médicos. A organização dos detalhes do empreendimento caberá ao sistema estadual de saúde.
A deputada Sofia Cavedon apresentou uma retrospectiva da luta pela viabilização do projeto até a assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) em 2025, e destacou que a iniciativa objetiva assegurar a transparência do processo de construção do projeto e o compromisso do governo do Estado, uma vez que o período é para a garantia de recursos federal e estadual para assegurar a licitação dos projetos. Observou que a ideia é garantir no planejamento do orçamento estadual do próximo ano, o comprometimento técnico para a construção do hospital.
Também o deputado Frederico Antunes (PSD) acompanhou a discussão, ao lado do prefeito de Uruguaiana, Carlos Delgado. O líder do governo destacou a importância das convergências para o alcance de um projeto dessa natureza, referindo-se ao grupo técnico e político, na luta por essa conquista para a Fronteira Oeste. Disse que o hospital se somará a outras conquistas de saúde na região, e defendeu a unidade dos entes federativos em favor da conquista regional, que se consolidará na audiência com o governador, hoje, e representações da Secretaria da Saúde. Antunes acredita na possibilidade de inclusão em maio de 2027, do uso do Fundo de Reconstrução do Estado, o Funrigs, e defendeu a prorrogação do prazo de R$ 15 bilhões do Fundo e, dessa forma, assegurar a destinação de recursos para a obra do hospital.
O acordo de cooperação técnica (ACT) foi assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 11 de dezembro de 2025 no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) para a construção do Hospital Universitário da instituição no Campus Uruguaiana — região da fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
A expectativa é que o HU – Unipampa seja referência em ensino, pesquisa, inovação e assistência multiprofissional, repercutindo no fortalecimento dos cursos de graduação, pós-graduação e programas de residência médica e multiprofissional da universidade, criada há 18 anos também na gestão do presidente Lula, no projeto de expansão da educação pública federal no interior do Brasil. Além de ampliar a cobertura de serviços de saúde através do Sistema Único de Saúde, a unidade deverá impulsionar o desenvolvimento municipal e regional.
Nos encaminhamentos, a audiência deliberou pelo acompanhamento junto a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do prazo do plano assistencial, a partir de informações do Campus Uruguaiana, o que é fundamental para o edital de licitação, e ainda acompanhar os recursos orçamentários do estado ou de prioridades da Bancada Federal, destinados para o hospital, e demandas relacionadas com as esferas federal e estadual. O tema será encaminhado também para as plenárias das conferências municipal e nacional de Saúde.
Recursos orçamentários e vazio hospitalar na Fronteira Oeste
De início, o reitor da Universidade Federal do Pampa, Edward Frederico Castro Pessano, disse que se trata de projeto institucional de toda a Fronteira Oeste, que teve início em 2011 e foi implementado a partir das instâncias da universidade. Destacou a trajetória do projeto até a assinatura do acordo de cooperação técnica com o MEC e, agora, diante da viabilidade com o Codepampa, a partir da assinatura do Termo de Cooperação para a contratação da empresa que vai trabalhar no projeto civil-arquitetônico, cujos cronogramas estão em andamento, mas a meta principal é articular junto ao governo do estado a garantia dos recursos para o início da obra. Nesse sentido, hoje, às 14h, o reitor e sua equipe estarão em audiência com o governador Eduardo Leite, para assegurar os recursos no Projeto da Lei Orçamentária de 2027. Na semana passada, a mesma demanda foi encaminhada para o líder do governo Lula, o deputado Paulo Pimenta (PT), para assegurar os recursos do governo federal.
A vice-reitora, professora Francéli Brizolla, destacou a trajetória da instituição para o encaminhamento do projeto de construção do hospital, e relatou os detalhes de abrangência do território da Unipampa na Fronteira Oeste, um espaço estratégico para a ampliação de recursos públicos na política de expansão da educação pública e também no ensino científico.
A diretora do Campus Uruguaiana, professora doutora Cheila Stopiglia, apresentou a repercussão negativa na região do “vazio hospitalar”, que obriga a longos deslocamentos para tratamentos cardíacos ou pediátricos, o que contribui para um coeficiente maior de mortalidade na região em relação ao restante do estado, tanto nessas duas áreas como em diversas outras. Os deslocamentos em busca de recursos avançados são para Ijuí, Santa Maria, Porto Alegre ou Rio Grande, tendo em vista o posicionamento geográfico de Uruguaiana. O custo é elevado para a saúde pública, para os municípios, dificulta os tratamentos e a cura, além dos frequentes acidentes de trânsito com os veículos de saúde nos deslocamentos para os hospitais.
Revelou que o déficit de leitos hospitalares na região é de 400 leitos, sendo que apenas em Uruguaiana faltam 180 leitos. Ela relatou a trajetória da instituição para a construção do projeto do hospital e os encaminhamentos a partir de determinação do MEC, como o Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2025, e o recurso para o projeto arquitetônico e complementares (R$ 7 milhões). Parte do recurso está no Fundo Municipal de Saúde de Uruguaiana, e o restante os municípios farão contrato de rateio. Há previsão de recursos de emendas parlamentares, também.
Do movimento social, a primeira manifestação foi da professora Maria Medianeira, que relatou a trajetória histórica pela conquista do Hospital Universitário, tendo em vista a relevância da luta pela garantia de um clamor do povo fronteiriço, pelo sacrifício e mortes que têm marcado a carência hospitalar da região. Seguiu-se manifestação do acadêmico de medicina, Arthur Oliveira Domingues, da Comissão Pró-Hospital Universitário do Pampa.
Manifestaram-se ainda os prefeitos da região, de Barra do Quaraí, Maher Jaber, de Uruguaiana, Carlos Alberto Delgado, e de Quarai, Jeferson da Silva Pires, presidente do Codepampa, e ainda o ex-prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello. E Inara Ruas, presidente do Conselho Estadual de Saúde, que acompanha os desdobramentos do projeto em favor do hospital do Pampa.
Francis Maia – MTE 5130