Publicada no DOU na última quarta-feira (12), norma destina recursos para programas de formação de estoques públicos e aquisição de alimentos, executados pela Conab
A abertura de crédito extraordinário para o enfrentamento dos efeitos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil foi autorizada pela Medida Provisória (MP) nº 1.384, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12). Designando recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a medida complementa o orçamento das políticas executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em relação à manutenção da estabilidade dos mercados agroalimentares diante dos impactos econômicos, produtivos e logísticos que o fenômeno climático poderá acarretar no ciclo 2026/2027.
De acordo com o documento, os recursos disponibilizados para a formação de estoques públicos totalizam mais de R$ 849 milhões, valor distribuído na Ação Orçamentária 2130 – Formação de Estoques Públicos, de execução da Conab. O quantitativo servirá para garantir estoques de diversos produtos básicos, a exemplo do milho do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e do arroz, a fim de mitigar eventuais perdas e prejuízos com possibilidade de ocorrência em virtude dos impactos do El Niño.
Além das políticas de abastecimento, a MP também estipula crédito extraordinário para a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado do Amazonas e para a ação de Distribuição de Alimentos (ADA). Os valores disponibilizados ao MDS no tocante à ADA permitirão a aquisição suplementar de cestas de alimentos para os seguintes segmentos: “Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos” e “Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública”.
Para subsidiar a solicitação de abertura de crédito e as medidas preventivas diante dos potenciais efeitos do El Niño sobre as populações e áreas produtivas, o corpo técnico e a direção da Conab elencaram informações e elaboraram diagnósticos acerca dos impactos do fenômeno sobre os programas executados pela Companhia. Em relação ao ProVB, as projeções climáticas apontam a possibilidade de estiagens nas regiões Norte e Nordeste, com efeitos sobre a oferta regional de milho; já para a PGPM, a formação e a recomposição de estoques são recomendadas diante da projeção de intensificação do fenômeno climático.