Ministro dos Direitos Humanos Planeja Primeira Reunião do Colegiado para o Próximo Mês
A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, será recriada pelo governo atual após ter sido encerrada de forma abrupta no final do mandato de Jair Bolsonaro. A decisão de reinstalar o colegiado, que tem a missão de investigar e detalhar as mortes de vítimas da ditadura militar, foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a assinatura da revogação do ato anterior. A nova comissão deverá ter seus integrantes empossados no próximo mês, com a primeira reunião prevista para logo após a cerimônia de posse.
O encerramento prematuro da comissão no final do governo Bolsonaro ocorreu contra a orientação do Ministério Público Federal e deixou o colegiado esvaziado, embora ainda previsto em lei. A recriação do grupo foi decidida durante a fase de transição do governo, no final de 2022, com a previsão inicial de uma nova formação em março de 2023. No entanto, o processo enfrentou atrasos significativos, principalmente devido a entraves na Casa Civil.
Apesar da alegada resistência dos militares no Ministério da Defesa quanto à reinstalação da comissão, a pasta havia dado seu aval à medida em outubro do ano passado. A revogação do ato de encerramento da comissão por parte de Lula foi um passo necessário para a restauração das atividades do colegiado, que continua sendo um importante instrumento para a memória e justiça sobre os abusos da ditadura.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, destacou a importância de retomar o trabalho da comissão, que desempenha um papel crucial na busca pela verdade e na reparação das vítimas do regime militar. A primeira reunião da nova comissão representará um momento significativo para reativar as investigações e garantir que as vítimas da ditadura recebam o reconhecimento e a justiça que merecem.
Crédito da Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
