Novo Imposto de Importação e ICMS somam 37% sobre pequenas compras online
A partir desta quinta-feira (1º), as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas passarão a ser tributadas com um Imposto de Importação de 20%. Além disso, essas transações também estão sujeitas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, elevando a carga tributária total para 37%. A medida, que visa aumentar a arrecadação e regularizar o comércio eletrônico, foi instituída por meio de uma emenda aprovada pelo Congresso e faz parte da lei que criou o Programa Mover.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo as cobranças de frete e seguro. Em seguida, o ICMS de 17% será calculado sobre o valor total da compra já somado ao Imposto de Importação. Varejistas online como AliExpress e Shopee começaram a implementar a nova tarifa no último sábado (27), embora a legislação determine seu início oficial apenas hoje. A Receita Federal solicitou o adiamento para 1º de agosto a fim de ajustar os sistemas de cobrança e garantir que a isenção para medicamentos importados por pessoas físicas seja mantida.
Durante a assinatura da lei, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que a nova medida provisória deixa explícito que medicamentos continuarão isentos de qualquer taxação adicional. “Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, afirmou Padilha. O vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou a importância de manter a isenção para medicamentos importados por pessoas físicas, especialmente para tratamentos de saúde específicos.
Antes da nova regulamentação, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os vendedores estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que agiliza a liberação das mercadorias. Entretanto, essas compras ainda estavam sujeitas ao ICMS de 17%. A expectativa do governo é que a nova taxação de 20% possa gerar uma significativa arrecadação, que será detalhada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro, conforme mencionado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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