Mudança visa fortalecer o papel do fundo como proteção ao trabalhador em casos de desemprego
O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS. A proposta tem como objetivo permitir que o saldo do fundo seja utilizado como garantia em operações de crédito, porém, restrito a situações de demissão.
A mudança também pretende ampliar a autonomia do trabalhador na escolha da instituição financeira para a contratação de crédito consignado, com base nas melhores condições oferecidas. Diferentemente do modelo atual, em que há necessidade de convênios entre empresas e instituições, a nova proposta busca facilitar o acesso ao crédito, mantendo a função do FGTS como um mecanismo de proteção em caso de perda de emprego.
O saque-aniversário, modalidade criada em 2020, foi responsável por R$ 38,1 bilhões em retiradas no ano de 2023, sendo R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados a instituições financeiras como garantia de crédito. Com o novo modelo, o governo espera garantir maior acessibilidade ao crédito consignado, preservando o patrimônio dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade.
Além disso, o FGTS teve um papel importante no atendimento a trabalhadores afetados por calamidades em 2023. Mais de 67,4 mil pessoas em 285 cidades de 14 estados foram beneficiadas pelo Saque Calamidade, totalizando R$ 249,2 milhões. No Rio Grande do Sul, 1,05 milhão de trabalhadores receberam mais de R$ 3,46 bilhões, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa, demonstrando a relevância do fundo em momentos críticos.
Crédito da Imagem: Reprodução
