A legislação brasileira protege o trabalhador contra a retaliação no trabalho. Os empregados possuem direito de ajuizar ações ou realizar denúncias caso vivenciem irregularidades na empresa em que trabalham, e a punição para esses colaboradores é considerada um ato ilícito.
Uma medida disciplinar justa para algum colaborador que infringiu alguma regra não é considerada represália. Configura-se retaliação a situação na qual ocorre um comportamento de injustiça, em que o funcionário sofre discriminação ou opressão por algo que aconteceu.
O que é retaliação no ambiente de trabalho?
A retaliação no ambiente de trabalho é uma forma de punir algum funcionário após o mesmo ter realizado algum tipo de denúncia contra a empresa ou até mesmo ter feito algo que não agradou a sua chefia. Imagine uma situação na qual um subordinado se recuse a fazer algo a pedido do seu superior, por julgar incorreto.
O chefe, inconformado pela negativa, começa a tratar o subordinado de modo diferente dos demais membros da equipe. Este é um exemplo clássico de retaliação em um ambiente laboral.
Um funcionário abre um processo contra alguma irregularidade em seu ambiente de trabalho e logo que isso chega ao conhecimento da empresa ele começa a ser perseguido e persuadido, este é outro exemplo de retaliação. Tipos de retaliações no trabalho:
- Impedir a participação do colaborador nos eventos ou reuniões da empresa;
- Transferir o funcionário para outro setor;
- Impedir que o colaborador receba promoção;
- Avaliar injustamente o funcionário em avaliações de desempenho;
- Tratar o empregado de forma indiferente;
- Limitar o horário de trabalho do colaborador;
- Dificultar a realização de tarefas do trabalhador;
- Praticar violência física ou verbal contra o empregado;
- Demitir o colaborador por ter entrado com alguma ação trabalhista.
A retaliação é manifestada de várias formas, pode ser praticada por comportamentos abusivos do superior com seu subordinado, ou até mesmo pela demissão do funcionário, como forma de puni-lo por algo.
As principais leis que protegem contra a retaliação
A legislação trabalhista brasileira, em consonância com os princípios constitucionais, garante proteção aos trabalhadores contra qualquer ato de retaliação no ambiente corporativo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a reintegração do indivíduo no emprego, além de indenização por danos morais em situações de dispensa discriminatória.
Já a Constituição Federal (CF), por sua vez, no artigo 7º, inciso I, assegura a proteção contra demissão sem justa causa ou arbitrária. De acordo com os termos do art. 7º, inciso XXIX , da CF, é considerado ato ilícito a punição para o trabalhador que exerce seu direito de ajuizar ações trabalhistas. Tal entendimento é reforçado pelo art. 1º da Lei nº 9.029 /95.
O empregador que dispensa de forma injusta o seu empregado como forma de retaliação, atinge a dignidade do trabalhador, isso se configura ato discriminatório. Além disso, o tratamento indiferente do empregador com seu subordinado pode representar assédio moral, e conta isso, o trabalhador é amparado pela Lei n° 14.457/2022, que cita medidas para combater esse tipo de violência.
Impactos da retaliação na empresa
A retaliação gera vários conflitos no ambiente de trabalho. Os funcionários passam a ter sentimento de vingança, a comunicação fica comprometida em virtude do clima desagradável, os colaboradores trabalham insatisfeitos gerando queda na produtividade e, além disso, a imagem da empresa pode ficar afetada no mercado.
Como prevenir a retaliação?
Para prevenir qualquer tipo de represália a empresa deve garantir o anonimato do indivíduo, é essencial também código de conduta para os colaboradores, realizar conscientização constante de todos os funcionários (superiores e subordinados) e implantar um canal de denúncia externo e confidencial.
A Contato Seguro tem um canal de denúncias que pode ser implantado na sua empresa e essa ferramenta é muito eficiente para prevenir e combater qualquer tipo de retaliação no trabalho. Como podemos ver, a legislação do nosso país protege o trabalhador contra qualquer discriminação em razão do exercício de seus direitos. Portanto, é fundamental que o empregador adote medidas contra esse tipo de situação.
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