O presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, recebeu, nesta quarta-feira (19), o Comitê Gestor do Movimento Rio Grande Contra a Fome para a apresentação da prestação de contas dos recursos já executados, bem como do plano de trabalho e das ações previstas para o exercício de 2025. Até o final deste ano, a força-tarefa estadual atingirá a marca de R$ 60 milhões — sendo R$ 40 milhões da Assembleia, R$ 20 milhões do Tribunal de Justiça e outros valores assegurados — para ações de enfrentamento à insegurança alimentar.
O encontro, realizado às 11h30 no gabinete do presidente, reuniu representantes de todos os poderes que integram o Movimento, incluindo o Parlamento estadual, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e o governo do Estado. Na avaliação do atual presidente da Assembleia, o desafio da sociedade é construir políticas públicas de Estado, como o RS Contra a Fome, e não apenas políticas de governo, que geralmente se encerram com o fim das gestões.
“Nos últimos 20 anos, tivemos momentos em que o Brasil saiu do mapa da fome das Nações Unidas (ONU) e depois retornou”, afirmou Pepe Vargas. Ele lembrou que, em 2022, quando o deputado Valdeci Oliveira (PT), coordenador do RS Contra a Fome, era presidente da ALRS, vários programas nacionais haviam sido descontinuados. “O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que hoje conta com mais de R$ 1 bilhão no orçamento federal, chegou a ter, em 2021, pouco mais de R$ 100 milhões para o país inteiro”, comparou. O PAA, entre outras iniciativas, realiza a compra direta de alimentos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação, destinando-os a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Para este ano, está prevista a aquisição de mais 1.675.000 quilos (1,67 mil toneladas) de alimentos, incluindo arroz polido, feijão preto, farinha de milho, macarrão, carnes bovina, suína e de frango congeladas, além de aipim e 50 mil dúzias de ovos. Os produtos serão destinados a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias solidárias e restaurantes populares.
A execução operacional da compra e da distribuição dos produtos ficará a cargo da Secretaria Estadual de Assistência Social, responsável pela gestão do Fundo Estadual da Assistência Social. “O modelo se mostrou exitoso, pois, além de atender uma importante parcela de famílias socialmente vulneráveis que necessitam de apoio para garantir seu sustento, beneficia também inúmeras cooperativas ligadas a micro e pequenos produtores rurais, fortalecendo uma cadeia econômica essencial para o nosso estado”, avaliou o deputado Valdeci.
Para os representantes das cooperativas gaúchas, a continuidade da política pública de segurança alimentar é fundamental. “Não há causa mais nobre em uma sociedade do que garantir a alimentação das pessoas. Esse programa soa como música em nossos ouvidos, pois incentiva a permanência dos jovens nas pequenas propriedades e garante renda às famílias”, afirmou Gervásio Plucinski, da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RS (Unicafes).
A diretora-adjunta do Departamento de Segurança Nutricional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Vanusa da Rosa, destacou que, apenas com a primeira leva de R$ 20 milhões encaminhada pela Assembleia, foram adquiridas 75,8 mil cestas básicas, beneficiando mais de 300 mil pessoas com comida de qualidade em cerca de 150 municípios.
O secretário de Desenvolvimento Social, deputado Beto Fantinel, ressaltou a importância do Parlamento nessa ação. “Quando o Parlamento discute e traz para o centro do debate a segurança alimentar e o combate à fome, permite que a sociedade compreenda os desafios que temos”, destacou. Ele também celebrou o fato de que, pela primeira vez na história, foi possível elaborar um plano estadual de segurança alimentar alinhado ao plano plurianual do governo do Estado.
“Nós conseguimos construir um decreto que desburocratiza a relação do poder público com iniciativas como cozinhas comunitárias e pontos populares de soberania alimentar, garantindo apoio a esses instrumentos fundamentais”, comemorou Fantinel.
Também participaram da atividade representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Leonardo Menin; da Defensoria Pública, Rodolfo Malhão; da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luís Omar Rodrigues; Fábio Rosch, representando as cooperativas; e Paola Carvalho, coordenadora executiva do RS Contra a Fome.
Silvana Tomazzoni Gonçalves – MTE 9163
Foto: Marcelo Oliveira