Os frequentes casos de perseguição às práticas religiosas dos povos de matriz africana pautaram a audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, na noite desta quinta-feira (22). Na abertura do evento, na Sala da Convergência Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha, o ritmo de tambores que materializam o simbolismo das religiões africanas e das casas de prática dos cultos, alvos constantes de intolerância no RS, ecoaram a ânsia de respeito, justiça e a efetiva proteção do estado reivindicada pelos adeptos da religião que tem no RS seu maior território no país.
A temática está sendo tratada em audiências públicas da CCDH por iniciativa da deputada Luciana Genro (PSOL), que já realizou encontros em Santa Cruz do Sul e Cachoeirinha, e depois de Porto Alegre, levará as audiências para Pelotas e Viamão, reunindo as autoridades das religiões de matriz africana para debater o racismo estrutural e religioso de que são vítimas. Ela lembrou do vínculo histórico dessas práticas religiosas, o candomblé, umbanda e outras expressões ancestrais, com a identidade nacional; mas “estas religiões são alvo de discriminação, violência e apagamento e tem a ver com racismo e LGBTFobia”.
Disse que se trata de racismo religioso – que não se expressa em atos isolados de violência, como destruição de terreiros, agressões físicas e ameaças, e está presente nas instituições – “na omissão do poder público, na ausência de políticas efetivas de proteção e na tentativa de apagar ou demonizar símbolos de práticas sagradas”. A disseminação do discurso de ódio, amplamente difundido na atualidade, contribui para estimular o racismo religioso, mesmo num estado laico em que nenhuma religião pode ditar normas ou impor valores que violem os direitos de outras expressões religiosas, afirmou.
A Brigada Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público, embora convidados, não participaram da audiência, que encaminhou reuniões com essas instituições para tratar das questões debatidas na audiência. A ideia é “pactuar com estes órgãos um procedimento correto de como lidar com as reclamações de vizinhanças e as ameaças à vida dos praticantes da religião”, encaminhou Luciana Genro. Um dos objetivos é identificar o significado dos tambores nas práticas religiosas e impedir que reclamações de barulho se transformem em instrumento de racismo religioso e motivo para impedir o funcionamento das casas de religião.
Pai Tiago de Bará Onìlú, da Associação Independente em Defesa das Religiões Afro-brasileiras, destacou o caso de pai de santo alvejado à queima-roupa em Mauá, no RJ, por usar guias e roupas pela diversidade, evidenciando o risco a que os praticantes das religiões de matriz africana estão expostos todos os dias no país. O caso foi tratado como injúria e lesão corporal, quando foi uma tentativa clara de homicídio, afirmou.
“A intolerância e o racismo religioso dirigido às tradições de matriz africana no Brasil constituem chaga que reflete não só o preconceito, mas a ineficiência do estado em garantir a proteção e o respeito a essas tradições culturais e espirituais”, declarou.
Protagonismo
Pai Tiago de Bará explicou que a natureza dos orixás é de símbolos de força, resistência e luta. “Ao contrário da imagem do pacifismo que nos é atribuída, os orixás que cultuamos não foram figuras submissas, mas guerreiros que conquistaram territórios e defenderam seus povos com coragem”, refletindo sobre a postura de passividade e silêncio da comunidade de terreiro. “Isso contraria o ensinamento dos ancestrais e contribui para a perpetuação da violência e desrespeito”.
Informou que nos últimos 15 anos a violência aumentou. “Quase metade dos terreiros do país registraram até cinco ataques nos últimos dois anos e 78% de entrevistados relataram que indivíduos das suas comunidades sofreram violência por racismo religioso”.
Dados do grupo de pesquisa Ginga da UFRJ indicam que entre 1996 e 2023 ocorreram mais de 500 eventos registrados de conflitos étnico-raciais e religiosos contra os povos de terreiro, incluindo invasões, depredações, ofensas verbais e físicas, com 40 mortes violentas associadas a esses conflitos. As denúncias de intolerância religiosa subiram 140% em 2023, com mais de três denúncias diárias no Disque 100.
“Isso se agrava pela ineficiência e repressão do estado, que deveria garantir a proteção da prática religiosa, porque muitas vezes as autoridades não registram as ocorrências como crime de intolerância, dificultando a responsabilização dos agressores”, frisou Pai Tiago. Há casos de decretos municipais e ações do poder público que restringem o direito de realização de eventos religiosos, numa demonstração do descaso institucional com essas tradições.
Ele defende o protagonismo da comunidade religiosa de matriz africana na cobrança do poder público pela proteção adequada. “Somos vítimas da omissão e da repressão estatal, e é preciso ação conjunta e incisiva para que as autoridades cumpram seu papel no combate à intolerância religiosa”.
Salientou que os terreiros são mais do que espaços de culto religioso, são reconhecidos socialmente como centros cultural, educacional, social e político das comunidades negras, territórios que promovem acolhimento, segurança alimentar, atendimento psicológico e assistência social e fomentam ações de cidadania, funcionando como equipamentos de políticas públicas comunitárias. “Os terreiros preservam saberes ancestrais, fortalecem a identidade negra e atuam como espaços de resistência cultural e social, contribuindo para inclusão e valorização das populações historicamente marginalizadas”.
Mãe Patrícia de Xangô destacou o descaso das autoridades gaúchas, um ano após as enchentes que devastaram o estado, com a população de terreiro, o que classificou como “processo de violência”, uma vez que estão localizados em áreas periféricas. “É difícil encontrar Casa de Umbanda, Roça de Candomblé ou Casa de Batuque no centro de Porto Alegre ou de qualquer cidade, são terreiros periféricos”, informou. A babalorixá discorreu sobre outras violências, como a identidade dos praticantes da religião num estado predominantemente branco. “Não somos responsáveis pelo que estamos vivendo, mas nos escondemos por muito tempo”, relatando sua trajetória para recuperar os “saberes” que inspiram a Roça de Candomblé em terreiros com mais de 160 anos, visando aprender a transmitir esse conhecimento ancestral.
Orçamento precário
A diretora estadual de Igualdade Étnico-Racial, Sanny Figueiredo, lembrou que o racismo religioso não acontece apenas no RS, e reconheceu que falta amparo quando se trata das questões da população negra – religião, cor da pele, hábitos e convivências, “sempre somos o alvo”, observou. No Departamento, ao entrar se deparou com a Conferência do Povo de Terreiro, e na época vislumbrou “o descaso institucional do que estava sendo realizado. 68 municípios já tinham se organizado e realizado suas conferências, e não havia previsão orçamentária”, dificuldade que foi superada através de emenda parlamentar da deputada Luciana Genro.
“É responsabilidade do gestor executivo aportar a estrutura para a realização desses eventos”, afirmou Figueiredo, e o RS, neste momento, “busca a passos pequenos fazer um trabalho de reconhecimento a essa população negra, de terreiro e indígenas”, através de estrutura física e com servidores como antropólogos e geólogos, para fazer o trabalho dentro da estrutura. Mas “não se consegue fazer a reparação de 500 anos em 2, 3 ou 4 anos”. A Conferência foi realizada e agora, a luta é pelo reconhecimento no Plano de Reparação do governo do estado da recuperação dos templos da comunidade do povo de terreiro e matriz africana. Para isso, ela está se reunindo com a Secretaria da Recuperação, para “reconstrução digna e com equidade da nossa população”.
Sansara Nia, subsecretária de Justiça e Direitos Humanos, reiterou que se trata de política pública “delicada e profunda e não será feita de forma rasa”. O assunto está sendo tratado em fórum criado em janeiro de 2023 para o atendimento das política inter-religiosas, a partir da educação, da cultura da paz, “para chegar em ponto de convergência”.
Outra manifestação foi de Dom Agostinho de Jesus, arcebispo primaz da Igreja Católica Anglicana, que considerou “ser uma das mais graves do país a perseguição às religiões de matriz africana”, solidarizando-se com todos os praticantes das religiões que sofrem violência estimuladas por fundamentalismo religioso ou racismo estrutural. Informou que a intolerância religiosa circula também no meio católico e alertou que a intolerância religiosa, além de crime, “também é pecado”. O Brasil é um estado laico, lembrou, e “todas as religiões deveriam ter a proteção igual do estado”.
A Defensoria Pública, em 2015 foi procurada pelo Conselho do Povo de Terreiro e foi criado o projeto Ouvindo Povo de Terreiro, para apurar as demandas e encaminhar processos ou orientação jurídica sobre a temática, informou a representação da Ouvidoria-Geral da DPE.
Os debates abordaram também questões relacionadas com a comunidade negra, LGBTQI, indígenas e ciganos.
Seguiram-se manifestações de Máe Iara de Oiá; Mãe Viviane de Oxum, do Fórum Nacional de Segurança Alimentar dos Povos de Matriz Africana; Mãe Ana de Iemanjá, da Cooperativa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana; Mãe Gabi de Oxum; representante da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que presidente a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana, presidida pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB); Pai Mansur de Xangô; Babalorixá Cebola de Oxala; e Mauricinho de Xapanã.
Francis Maia – MTE 5130
Fonte: https://ww4.al.rs.gov.br/