A reforma Tributária vai promover uma mudança histórica no sistema de arrecadação de impostos do Brasil. Os planos da equipe econômica do Governo Federal é simplificar a tributação e aumentar a arrecadação. Na prática, é reduzir a quantidade de impostos que o brasileiro paga hoje. Dois textos já foram entregues ao Congresso Nacional para a viabilização das mudanças no sistema. O primeiro consiste na criação de um imposto único que acabe com as cobranças do PIS e do Cofins, impostos de contribuição trabalhista e social. A segunda proposta é reformar a forma de arrecadação do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas.O secretário da Receita Federal do Ministério da Economia, José Barroso Tostes Neto, elenca os princípios da reforma Tributária apresentada pelo governo. “O princípio da simplificação e da redução de custos visando, especialmente, a redução dos custos e das obrigações tributárias com inúmeras medidas que facilitam o cumprimento desta obrigação; o princípio da segurança jurídica e da transparência; a redução de distorções e privilégios; a manutenção da carga tributária global; o combate à sonegação com medidas antielisivas visando, especialmente, reduzir os índices de sonegação e evasão; a neutralidade nas decisões econômicas em atendimento a um dos princípios basilares da tributação, que é o princípio da neutralidade do tributo em relação às decisões econômicas. Tudo isso voltado para a melhoria do ambiente de negócios, para o aumento da produtividade, propiciar estímulo ao aumento dos investimentos e à geração de empregos”, explica.O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, explica como o governo chegou aos textos que foram apresentados ao Congresso. “Foram feitos vários estudos para a correção da tabela do imposto de renda. Todos os cenários foram analisados, foram feitos os cálculos e esse foi o formato que nós encontramos que, dentro das possibilidades de caixa do governo desse ano e para os próximos anos, mostra uma perspectiva realista. Houve essa preocupação, sim, com as camadas mais pobres da população. Em relação às camadas mais ricas, não há da parte da Receita nem desse governo qualquer tipo de intenção de ter algum tipo de tributação maior. Tornar a tributação do imposto de renda mais progressivo, ou seja, quem ganha mais paga um pouquinho mais, e quem ganha menos paga um pouquinho menos. Essa foi a forma que a Receita Federal entendeu de, tecnicamente, alterar a legislação do imposto de renda”, salienta Sandro Serpa. A reforma Tributária ainda será debatida, modificada e só depois aprovada em comissão mista no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), divulgou, nas redes sociais, que só colocará a reforma em votação quando ela estiver madura. A expectativa do governo é que as novas medidas entrem em vigor já em 2022.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Pedro França/Agência Senado
