As constantes notícias nos meios de comunicação sobre violência e abandono de idosos praticados por cônjuge, descendente, curador levaram o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) a apresentar na Câmara um projeto de lei que passa a considerar tais atos como crime hediondo. O texto reforça a proteção dos velhos e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).
O ato pode se dar em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado. A pena prevista no PL é a reclusão de 35 anos. Atualmente, a pena vai de doismeses a um ano de reclusão, além de multa.
Na justificativa do PL, Terra alerta tratar-se de política pública em sintonia com a Operação Vetus, coordenada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que foca o combate à violência contra idosos.
O parlamentar também se apoia no artigo 230 da Constituição Federal:”Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na
comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
Terra comenta:
– Os idosos são pessoas vulneráveis, muitas vezes, não têm acesso a outras pessoas e, quando não há a denúncia,dificilmente as secretarias de segurança pública e as polícias conseguem agir e evitar um mal maior.
As denúncias de violência ou abandono devem ser feitas pelo do Disque 100 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). As ligações são gratuitas e podem ser anônimas. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados. domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes.
O PL segue os trâmites nas Comissões da Casa.
Por:
Jornalista Paulo Burd Reg. Prof. 4075
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