A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, responsável pela tramitação do PL 287 2024, a Lei Orçamentária para 2025, dá início, a partir de segunda-feira (23), ao chamado período de pauta da matéria, que é quando ela recebe emendas parlamentares e populares, no prazo de duas semanas. Nesse período é feita a escolha do relator do projeto. No último dia 12, o governador Eduardo Leite entregou o documento com as previsões orçamentárias para o próximo ano ao presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito (PP), conforme determina a Constituição.
Após a publicação no Diário Oficial da Assembleia, o PLOA 2025 cumpre o período de pauta na Comissão. De 23 de setembro até o dia 11 de outubro, fica aberto o prazo para a apresentação de emendas parlamentares e populares. As emendas devem ser encaminhadas ao endereço comissaofinanças@al.rs.gov.br até 18h30 do dia 11 de outubro.
A escolha do relator da matéria, que também ocorre no período de pauta, está prevista para o dia 10 de outubro.
Logo após o encerramento do prazo para entrega de emendas, no dia 14 de outubro, o PL 287 e as emendas recebidas são encaminhados para o relator, que, até o dia 8 de novembro, deverá elaborar seu parecer e entregar para a comissão.
A previsão para votação da matéria na Comissão é dia 14 de novembro e em plenário, dia 26 de novembro. Até o dia 30 o projeto deve ser encaminhado para sanção do governador.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle é presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB). As reuniões semanais são realizadas nas quintas-feiras, às 9h, na sala Alberto Pasqualini, 4º andar do Palácio Farroupilha.
Fonte: https://ww4.al.rs.gov.br/
