Decisão atende a compromissos internacionais e visa reduzir o impacto ambiental do metal pesado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em serviços de saúde em todo o Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, cumpre uma demanda da Convenção de Minamata, assinada em 2013, que estipula a redução global do uso do mercúrio até 2020. O Brasil, como signatário, ajusta suas regulamentações para mitigar os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado desse metal tóxico.
Embora os termômetros e medidores de pressão que utilizam mercúrio não ofereçam riscos diretos à saúde dos usuários, a Anvisa alerta para os danos ambientais associados ao seu descarte incorreto. O mercúrio, altamente tóxico, pode contaminar ecossistemas e representar uma ameaça significativa à vida silvestre e à saúde pública. Em substituição, já existem no mercado alternativas digitais que desempenham as mesmas funções com precisão, além de serem mais sustentáveis.
A agência destacou que os dispositivos digitais, amplamente disponíveis no Brasil, passam por avaliações rigorosas do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e oferecem o mesmo nível de confiabilidade clínica. Dessa forma, a transição para essas alternativas tecnológicas tem sido incentivada tanto pelo benefício ambiental quanto pela segurança dos pacientes. Equipamentos que ainda contêm mercúrio devem seguir o protocolo de descarte seguro, conforme as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, instituídas pela própria Anvisa em 2018.
O descumprimento da resolução configura infração sanitária e pode resultar em sanções civis, administrativas e penais. A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com acordos internacionais de proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que proporciona uma modernização no setor de saúde, promovendo a sustentabilidade e segurança dos produtos utilizados para diagnóstico.
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