Governo federal implementa novas regras para transporte aéreo de animais domésticos

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Medidas incluem rastreamento, atendimento veterinário e treinamentos específicos para melhorar a segurança dos pets

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (30), novas diretrizes para o transporte aéreo de animais domésticos com o objetivo de aumentar a segurança e o bem-estar dos pets durante os voos. As medidas, organizadas sob o Plano de Melhorias do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (Pata), foram apresentadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e serão formalizadas em portaria a ser publicada no dia 31 de outubro. A implementação das normas é motivada por casos de maus-tratos e falhas em processos que prejudicam os animais, como o recente incidente com o cão Joca, que faleceu após ser transportado em voo incorreto.

Uma das principais mudanças envolve a implementação de ferramentas de rastreamento, especialmente para monitorar os pets embarcados nos porões das aeronaves. O rastreamento permitirá que tutores e companhias aéreas acompanhem em tempo real a localização dos animais, aumentando a transparência e reduzindo o risco de extravios. Além disso, as empresas devem reforçar a comunicação com os responsáveis, disponibilizando um guia de boas práticas com orientações para garantir a segurança dos pets antes, durante e após o embarque.

Outro avanço previsto no Pata é a obrigatoriedade de atendimento veterinário emergencial nos aeroportos, oferecendo uma rede de apoio imediato para situações imprevistas que possam afetar a saúde dos animais. Para garantir que as novas regras sejam cumpridas de forma eficaz, as companhias terão 30 dias para se adequarem às normas, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela fiscalização.

A portaria também estabelece treinamentos periódicos para os funcionários envolvidos no transporte de animais, visando capacitá-los para manuseio seguro e adequado. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, essas mudanças irão aumentar a responsabilização das companhias, que deverão qualificar seus profissionais para minimizar riscos. “Essas diretrizes reforçam o compromisso com a proteção animal, promovendo a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no transporte aéreo de pets,” afirmou o ministro.

Crédito da imagem: Reprodução/Viajar com animais

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