Supremo discute responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por usuários, enquanto Google e Meta defendem equilíbrio entre moderação e liberdade de expressão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade das big techs por conteúdos publicados nas plataformas no Brasil. O foco é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as empresas só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordens judiciais específicas de remoção de conteúdo. A discussão ocorre em meio a críticas sobre a moderação de publicações nocivas e os limites da liberdade de expressão na internet.
Google e Meta, principais alvos das ações em julgamento, posicionaram-se publicamente sobre o tema. As empresas afirmaram que o debate sobre a atualização do Marco Civil é relevante, mas destacaram a importância de preservar a segurança jurídica e evitar a censura. Ambas alegam já realizar trabalho contínuo e eficaz de moderação. Em nota, a Meta citou a remoção de mais de 2,9 milhões de conteúdos nocivos durante o período eleitoral deste ano. Já o Google ressaltou que, apesar de remover milhões de conteúdos anualmente, o papel do Judiciário é essencial para definir os limites entre discurso ilegal e críticas legítimas.
No STF, ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia reforçaram preocupações relacionadas à disseminação de conteúdos antidemocráticos e incitação à violência nas redes sociais. Os ataques golpistas de 8 de janeiro e o atentado recente em frente à Corte foram mencionados como exemplos do impacto negativo da circulação descontrolada de postagens nocivas. A revisão do artigo 19, segundo alguns magistrados, poderia impor mudanças nas regras de moderação e responsabilidade.
O julgamento também reflete a pressão internacional por maior regulamentação das big techs. Com o Marco Civil da Internet como referência global, o desfecho desse debate pode influenciar outras legislações sobre o tema. Enquanto isso, a tensão entre proteger a liberdade de expressão e combater a desinformação e discursos nocivos continua no centro da discussão sobre o futuro da internet no Brasil.
Crédito da imagem: Gustavo Moreno/STF