Em Porto Alegre, há crianças e adolescentes que aguardam há mais de mil dias por uma consulta com neuropediatra. Isso acontece à revelia de decisão judicial, transitada em julgado em 9 de agosto de 2023, obrigando o município a disponibilizar consultas em até 100 dias. A denúncia foi feita em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada na manhã desta quarta-feira (3) por iniciativa do deputado Dr. Thiago (União), para tratar do impacto do descumprimento da ordem judicial por parte dos gestores municipais. “Muitos pacientes estão perdendo a janela terapêutica e terão sequelas definitivas. Infelizmente, Porto Alegre se notabiliza por transformar doenças curáveis em incuráveis por negligência”, criticou o proponente do encontro.
A representante jurídica da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Autistas (Afapa), Rosenice Camboim, afirmou que a consulta é o ponto de partida não apenas para o diagnóstico e o tratamento, mas para garantir o laudo solicitado pela escola e a inclusão, por meio do Benefício de Prestação Continuada. “Crianças e adolescentes estão sendo privadas de um direito essencial. Criança não espera. Desenvolvimento não espera. E dano cerebral não regride. Há crianças que poderiam estar falando, reguladas e na escola e não estão. Cada mês de espera equivale a um mês de regressão”, apontou.
Comemorada em 2023 pelas famílias, a vitória da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, até agora não trouxe o alívio esperado e nem alterou a rotina de quem tem que “judicializar tudo para assegurar o mínimo”. Mãe atípica e solo, Priscila de Mello conhece essa realidade. Ela reportou à comissão que, muitas vezes, a judicialização e o atendimento em clínicas conveniadas não atendem à prescrição médica. “Mesmo quando ganhamos, perdemos. E vivemos eternamente judicializando”, contou.
A Defensoria Pública tem sido a principal porta de acolhida de pacientes e familiares. O defensor Rodrigo Ahler Weierich revelou que as famílias chegam desesperadas e exaustas. “Precisam reunir muitas provas e ainda assim, às vezes, o juiz não defere os pedidos. E quando faz, muitas vezes, o município não cumpre”, apontou.
Ele disse ainda que a Defensoria tem procurado soluções extrajudiciais e estabelecer parceria com a prefeitura para assegurar o diagnóstico e o tratamento no tempo certo.
Na mesma linha, o pediatra João Krauser insistiu na importância de “trabalhar antes da judicialização” para potencializar a janela terapêutica, lembrando que o paciente neuroatípico precisa de atendimento multiprofissional e individualizado.
Encaminhamentos
No final da audiência, Dr. Thiago Duarte apresentou como principal encaminhamento o envio de um pedido de informações à prefeitura de Porto Alegre para saber o número de crianças que aguardam, desde antes de 25 de agosto de 2025, consultas em Neurologia Infantil, Neurologia Adolescente, Psiquiatria Infantil e Psiquiatria Adolescente. A ideia é que, com a resposta em mãos, a Comissão de Saúde provoque o Ministério Público e cobre posição do Poder Judiciário sobre o descumprimento da sentença por parte da prefeitura. “O cumprimento de uma ordem judicial é o mínimo que se espera no Estado Democrático de Direito. O agente público que não cumpre, prevarica. E isso pode ser imputado como crime de responsabilidade, passível de impedimento”, declarou.
O deputado solicitou ainda que a Afapa encaminhe à comissão as decisões judiciais em desacordo com laudo de peritos judiciais e defendeu o aprimoramento de protocolos clínicos voltados a pacientes neuroatípicos.
Fonte: https://ww4.al.rs.gov.br/